Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a utilização do site Engenho e a compra de produtos através dele. Ao efetuares uma encomenda, aceitas as condições descritas abaixo. Lê-as com atenção — se tiveres dúvidas, escreve-nos.

1. Objeto

A Engenho vende peças impressas em 3D produzidas sob encomenda — presentes personalizados, objetos decorativos e, consoante a marca, peças técnicas. Funcionamos em regime de zero stock: não mantemos inventário de peças acabadas, cada unidade é produzida depois de a encomendares e o pagamento ser confirmado.

2. Aceitação destes termos

Ao criares uma conta, navegares no site ou finalizares uma compra, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

3. Processo de encomenda e pagamento

As encomendas são feitas através do site e o pagamento é processado de forma segura pela Stripe, aceitando cartão de crédito/débito, Multibanco e outros métodos disponíveis no checkout. A encomenda só entra em produção depois de o pagamento ser confirmado. Receberás sempre uma confirmação por email com o resumo da tua compra.

4. Preços e IVA

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas e pagas.

5. Prazos de produção e envio

Por sermos uma oficina de produção sob encomenda, os prazos de produção e envio indicados no site (ver página da loja) são indicativos e podem variar consoante a complexidade da peça, o volume de encomendas em curso e a disponibilidade de materiais. Faremos sempre o possível para te manter informado sobre o estado da tua encomenda.

6. Personalizações e responsabilidade do cliente

Quando personalizas uma peça (texto, cores, medidas, imagens ou outros elementos à tua escolha), és responsável por confirmar que toda a informação fornecida está correta antes de finalizares a encomenda. Depois de a produção ter início, já não é possível alterar detalhes de personalização.

7. Propriedade intelectual

A Engenho não aceita reproduzir peças, marcas, personagens ou outros conteúdos protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização. Ao submeteres conteúdo para personalização (texto, imagens ou modelos), garantes que tens o direito de o utilizar e que a sua reprodução não viola direitos de terceiros. A Engenho reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que considere infringir estes direitos.

8. Direito de resolução e devoluções

As condições em que podes desistir de uma compra ou pedir troca/devolução — incluindo a exceção legal aplicável a peças personalizadas — estão explicadas em detalhe na nossa página de Devoluções e Trocas.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Engenho não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável (por exemplo, força maior, falhas de transportadoras ou de fornecedores). Também não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes de utilização indevida dos produtos. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, nomeadamente os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, ou submeter a reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições ocasionalmente. As alterações aplicam-se a encomendas feitas após a data de publicação da nova versão.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreve-nos para ola@engenho.pt.